TRF1 - 0014027-75.2004.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

RUI COSTA

GILMAR CARVALHO SANTIAGO

NELSON SANTANA

SERGIO BARRADAS CARNEIRO

CELSO COTRIM

Advogados

MAIRA ANDRADE DAPIEVE MIRANDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET

PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR

Advogados

ANGELLA MARIA SA BARBOSA

OAB: 12173/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 0014027-75.2004.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 9º, inciso XIX, da Portaria n. 01 de 21 de janeiro de 2020, disponibilizada, em 23/01/2020, no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TRF1: Ficam as partes intimadas do retorno do processo do Juízo ad quem para que requeiram o que for pertinente, bem como para que a parte interessada promova a liquidação ou a execução do julgado, sob pena de arquivamento dos autos.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    MARIO CALDAS SANTOS NETO Servidor

  • 05/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/11/2007 09:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 064/2007

  • 28/09/2007 10:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2007 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, SALVADOR TRADE CENTER, TORRE NORTE, 1410/1411, ITAIGARA

  • 03/09/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18.09.2007

  • 31/08/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2007 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 25/06

  • 01/06/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZO ATÉ 28/06 P/ DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 25/05/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/05/2007 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSPEÇÃO 06

  • 08/05/2007 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.28/06 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 26/04/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA CEF, PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR E MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 18/04/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O PRFEITO E O MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 16/04/2007 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar o prefeito e o município de salvador

  • 02/04/2007 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2007 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - PZ.16/04 PARA DEVOLUÇÃO DO AR DO OFÍCIO N.122/2007-SEPOD REMETIDO, VIA CORREIOS(SECAM), EM 14/03/2007.

  • 06/03/2007 20:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ATENDENDO AO OFÍCIO N.050/2007, DE 13/02/2007, DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA

  • 23/02/2007 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2007 12:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2007 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26.02.2007

  • 14/02/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2007 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2007 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 315/A FLS 445/447

  • 09/02/2007 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 07/02/2007 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 12:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SET

  • 01/02/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 02/03

  • 29/01/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12.12.2007

  • 26/01/2007 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/01/2007 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2007 19:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.23/02 PARA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS

  • 23/01/2007 19:49

    OFICIO EXPEDIDO - PZ.23/02 PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DO OFÍCIO Nº 051/2007-SEPOD REMETIDO, VIA MALOTE, EM 23/01/2007.

  • 19/01/2007 21:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2007 20:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS

  • 19/01/2007 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 315/A

  • 19/01/2007 19:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR O RELATOR DO AGRAVO

  • 16/01/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/07/2006 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2006 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 17:53

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 07/07/2006 12:15

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/05/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2006 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2006 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2006 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 30/03

  • 27/03/2006 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 30/03/2006

  • 26/02/2006 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2006 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2006 19:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2006 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 07/11/2005 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2005 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 13:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 19/10/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2005 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2005 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2005 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) 27.10.2005

  • 17/10/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27.10.2005

  • 14/10/2005 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2005 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2005 18:26

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 13/10/2005 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2005 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 02/09/2005 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2005 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 02.09.2005

  • 22/08/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2005 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REPUBLICAR

  • 19/08/2005 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2005 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2005 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 19:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2005 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2005 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2005 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2005 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/DR. ANTONIO ROBERTO V BOVE - ED FERNANDEZ PLAZA S-1406

  • 10/06/2005 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20.06.2005

  • 05/06/2005 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2005 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2005 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2005 21:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2005 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2005 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 16/05

  • 22/04/2005 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2005 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ.16/05 PARA DEVOLUÇÃO MANDADO (CITAÇÃO PREFEITO DE SALVADOR)

  • 14/04/2005 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ.16/05 PARA DEVOLUÇÃO MANDADO (CITAÇÃO MUNICÍPIO DE SALVADOR)

  • 14/04/2005 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.16/05 PARA DEVOLUÇÃO MANDADO (CITAÇÃO SET)

  • 12/04/2005 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2005 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2005 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 14/01/2005 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2005 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2004 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2004 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2004 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2004 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2004 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2004 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/2004 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATÉ 10/12

  • 10/11/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2004 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2004 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 14:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2004 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2004 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2004 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2004 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

  • 30/09/2004 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2004 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2004 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2004 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 02/09/2004 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13.09.2004

  • 01/09/2004 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/08/2004 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2004 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PREF MUNICIPAL DO SALVADOR - ATE 23/08

  • 16/08/2004 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2004 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 06/09/04 AG DEV MAND 2º RQDO

  • 12/08/2004 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2004 13:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2004 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.06/09

  • 04/08/2004 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2004 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2004 19:18

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2004 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2004 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2004 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2004 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19.07.2004

  • 18/06/2004 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2004 19:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2004 15:22

    INICIAL AUTUADA

  • 15/06/2004 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2004

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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