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TJRJ - 0002227-93.2015.8.19.0078
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 08/06/2015
TJRJ - 0002055-64.2009.8.19.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0023877-70.2013.8.19.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS e outros
Advogado: JESSICA TOTTE CUBRIC e outros
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 19/12/2013
TJRJ - 0002494-07.2011.8.19.0078
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Advogado: DIEGO DE LUCCA CRISTANE
1ª instância - Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 12/07/2011
TJRJ - 0001468-32.2015.8.19.0078
Partes: JOSE ROBERTO TESSARINI JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TJRJ - 0003882-08.2012.8.19.0078
Partes: HERON ABDON SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PEDRO CORREA CANELLAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/08/2018
TJRJ - 0003882-08.2012.8.19.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios 2 Vara
Ajuizamento: 15/10/2012
TJRJ - 0002686-03.2012.8.19.0078
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Advogado: DIEGO DE LUCCA CRISTANE
1ª instância - Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 27/07/2012
TJRJ - 0005333-34.2013.8.19.0078
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 05/12/2013
TJRJ - 0002348-29.2012.8.19.0078
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Advogado: DIEGO DE LUCCA CRISTANE
1ª instância - Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 05/07/2012