STJ - 0003882-08.2012.8.19.0078

28/05/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

26/03/2025 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259042/2025

26/03/2025 19:13

Protocolizada Petição 259042/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 320832/2019 - AgInt nos EDcl no

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 153545/2019 - AgInt

24/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0320832 - AgInt nos EDcl no AREsp 1336583 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0153545 - AgInt no AREsp 1336583 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

20/03/2025 16:32

Conhecido o recurso de NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº320832/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1336583

20/03/2025 16:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 153545/2019 - AgInt no AREsp 1336583

14/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000133-2025-AJC-2T)

14/03/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000133-2025-AJC-2T)

11/03/2025 20:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000144-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2025 20:38

Expedição de Ofício de Intimação nº I000144-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/03/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

10/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 15:30

Incluído em pauta para 20/03/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00320832/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1336583/RJ

07/03/2025 15:30

Incluído em pauta para 20/03/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00153545/2019 - AgInt no AREsp 1336583/RJ

27/06/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/06/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/06/2024 19:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 547803/2024

27/06/2024 18:52

Protocolizada Petição 547803/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2024

20/05/2024 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 409235/2024

20/05/2024 16:23

Protocolizada Petição 409235/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2024

26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 332684/2024

26/04/2024 18:50

Protocolizada Petição 332684/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

25/04/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

24/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação das partes e do MPF.

31/10/2023 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1083930/2023

31/10/2023 16:11

Protocolizada Petição 1083930/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023

31/10/2023 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1081210/2023

30/10/2023 21:45

Protocolizada Petição 1081210/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

19/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/09/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974489/2023

26/09/2023 19:30

Protocolizada Petição 974489/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

25/09/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

22/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023 16:50

Não conhecido o recurso de ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

14/04/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2023 16:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 339887/2023

14/04/2023 16:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 16:53

Protocolizada Petição 339887/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

24/03/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

23/03/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/04/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 320832/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1336583

22/04/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 153545/2019 - AgInt no AREsp 1336583

16/04/2020 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)

16/04/2020 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)

03/04/2020 15:51

Juntada de Ofício de Intimação nº I000149-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

03/04/2020 15:51

Juntada de Ofício de Intimação nº I000149-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

03/04/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020

03/04/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020

02/04/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/04/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/04/2020 17:22

Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 320832/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1336583/RJ

02/04/2020 17:22

Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 153545/2019 - AgInt no AREsp 1336583/RJ

19/03/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

19/03/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2020-2T)

06/03/2020 15:25

Juntada de Ofício de Intimação nº I000088-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

06/03/2020 15:25

Juntada de Ofício de Intimação nº I000088-2020-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

06/03/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

06/03/2020 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2020

05/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2020 17:06

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 320832/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1336583/RJ

05/03/2020 17:06

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 153545/2019 - AgInt no AREsp 1336583/RJ

26/09/2019 08:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/09/2019 08:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 616447/2019

25/09/2019 08:56

Ato ordinatório praticado (Petição 616447/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

24/09/2019 19:04

Protocolizada Petição 616447/2019 (OF - OFÍCIO) em 24/09/2019

12/09/2019 15:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/09/2019 21:08

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar também como parte agravante ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, conforme petição

11/09/2019 18:22

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

11/09/2019 18:19

Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de fl(s). e-STJ 2163 a 2335 foi enviado eletronicamente pelo tribunal de origem por meio da Tarefa #46478, Redmine i-STJ, incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexado.

11/09/2019 18:10

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de peças

09/09/2019 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2019-AJC-2T)

09/09/2019 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2019-AJC-2T)

06/09/2019 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2019

06/09/2019 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2019

05/09/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2019 18:31

Juntada de Ofício de Intimação nº I000472-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

05/09/2019 18:31

Juntada de Ofício de Intimação nº I000472-2019-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

05/09/2019 16:57

Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 320832/2019 - AgInt nos EDcl no AREsp 1336583/RJ

05/09/2019 16:57

Incluído em pauta para 17/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 153545/2019 - AgInt no AREsp 1336583/RJ

15/08/2019 07:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/08/2019 07:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 485805/2019

14/08/2019 10:25

Ato ordinatório praticado (Petição 485805/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/08/2019 19:12

Protocolizada Petição 485805/2019 (OF - OFÍCIO) em 13/08/2019

05/07/2019 12:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/07/2019 12:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414678/2019

04/07/2019 10:53

Ato ordinatório praticado (Petição 414678/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/07/2019 09:36

Protocolizada Petição 414678/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/07/2019

10/06/2019 12:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 350049/2019 (Juntada Automática)

10/06/2019 12:16

Protocolizada Petição 350049/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2019

06/06/2019 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/06/2019 09:46

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 337673/2019 (Juntada Automática)

05/06/2019 09:46

Protocolizada Petição 337673/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2019

04/06/2019 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/06/2019 Petição Nº 320832/2019 -

03/06/2019 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/05/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 320832/2019. Publicação prevista para 04/06/2019)

30/05/2019 07:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 320832/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 07:30

Protocolizada Petição 320832/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/05/2019

21/05/2019 14:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 290115/2019 (Juntada Automática)

21/05/2019 14:07

Protocolizada Petição 290115/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019

16/05/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2019 Petição Nº 58064/2019 - EDcl

15/05/2019 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2019 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0058064 - EDcl no AREsp 1336583 - Publicação prevista para 16/05/2019

15/05/2019 14:05

Embargos de Declaração de NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Não-acolhidos

25/04/2019 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração, agravo interno, impugnações e petição de fls. 2095/2096

16/04/2019 19:15

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 214754/2019 (Juntada Automática)

16/04/2019 19:15

Protocolizada Petição 214754/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2019

12/04/2019 16:52

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 206446/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019 16:52

Protocolizada Petição 206446/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2019

28/03/2019 06:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2019 Petição Nº 153545/2019 -

27/03/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/03/2019 17:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 153545/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)

26/03/2019 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 153545/2019

25/03/2019 15:08

Ato ordinatório praticado (Petição 153545/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

25/03/2019 14:35

Protocolizada Petição 153545/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2019

11/03/2019 11:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração e impugnação

08/03/2019 15:38

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 114578/2019 (Juntada Automática)

08/03/2019 15:38

Protocolizada Petição 114578/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2019

21/02/2019 08:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 80521/2019 (Juntada Automática)

21/02/2019 08:00

Protocolizada Petição 80521/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2019

19/02/2019 06:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2019 Petição Nº 58064/2019 -

19/02/2019 06:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2019 Petição Nº 58064/2019 -

18/02/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/02/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/02/2019 15:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 58064/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

16/02/2019 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 58064/2019. Publicação prevista para 19/02/2019)

13/02/2019 21:29

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 58064/2019 (Juntada Automática)

13/02/2019 21:29

Protocolizada Petição 58064/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2019

11/02/2019 16:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 48264/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019 16:46

Protocolizada Petição 48264/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019

06/02/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2019

05/02/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2019 12:03

Não conhecido o recurso de HERON ABDON SOUZA e NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, §4º, I, II e III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, bem como na Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça conh

05/02/2019 07:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019 23:33

Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 30341/2019 (Juntada Automática)

04/02/2019 23:33

Protocolizada Petição 30341/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 04/02/2019

26/11/2018 17:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/11/2018 16:52

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 698227/2018

26/11/2018 16:50

Ato ordinatório praticado (Petição 698227/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

26/11/2018 16:44

Protocolizada Petição 698227/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2018

10/09/2018 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/09/2018 18:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/08/2018 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/08/2018 14:00

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/07/2018 18:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO