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TJBA - 0000501-79.2009.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCIANO DA MOTTA DIAS e outros
Advogado: JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Inf Ncia e Juventudede - Itaberaba
Ajuizamento: 03/02/2009
TRF1 - 0007312-85.2002.4.01.3300
Partes: JOSE ANGELO DE SOUZA FILHO x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e outros
Advogado: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 08/04/2002
TJMA - 0012135-61.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOAO MARCOS LINDOSO VIEIRA
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2018
TJRO - 5004469-56.2016.8.21.0010
Partes: BANCO BRADESCO S.A. e outros x ANTONIO CLAUDIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NEWTON LUBBE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 14/12/2020
TJCE - 0029876-66.2018.8.06.0053
Partes: JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM e outros x MARIA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, RAIMUNDA MAURA DE SOUSA LINO, RAIMUNDO ARNALDO e outros
Advogado: ITALO SERGIO ALVES BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 0029876-66.2018.8.06.0053
Partes: SILVIA HELENA CHAVES, TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO, VALDENI CUNHA FONTENELE e outros x MUNICIPIO DE CAMOCIM
Advogado: NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 25/05/2018