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TJAL - 0700490-82.2023.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL x ESPOLIO DE MARCOS DA ROCHA E SILVA E BENEDITA GUILHERMINA DOS SANTOS, REPRESENTADOS POR MARCIO ROCHA E SILVA
Advogado: FELIPE REBELO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 13/03/2023
TJAL - 0701245-09.2023.8.02.0053
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS/AL x LUIZ ANTONIO DE MOURA CASTRO JATOBA
Advogado: FELIPE REBELO DE LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 21/06/2023
TJAL - 0702045-66.2025.8.02.0053
Partes: MARIA HELENA CASTRO JATOBA LINS x LUIZ ANTONIO DE MOURA CASTRO JATOBA e outros
Advogado: RODRIGO BORGES FONTAN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Ajuizamento: 03/09/2025
TJAL - 0810030-59.2025.8.02.0000
Partes: LUIZ ANTONIO DE MOURA CASTRO JATOBA x MARIA HELENA CASTRO JATOBA LINS
Advogado: VALDIR VINICIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0833473-20.2018.8.14.0301
Partes: BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA. x NORTE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP e outros
Advogado: RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/05/2018