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TJMA - 0000158-43.2018.8.10.0140
Partes: MARIA ISABEL SOUSA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMA - 0000158-43.2018.8.10.0140
Partes: MARIA ISABEL SOUSA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 08/01/2018
TJMA - 0000257-13.2018.8.10.0140
Partes: RAQUEL MACIEL LOPES x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMA - 0000586-25.2018.8.10.0140
Partes: MARY JANE SILVA RODRIGUES x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 22/02/2018
TJMA - 0000875-89.2017.8.10.0140
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x DORIS DE FATIMA RIBEIRO PEARCE e outros
Advogado: IGOR MESQUITA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0000140-22.2018.8.10.0140
Partes: MARICINILDE DE JESUS DE ANDRADE MARINHO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: ANTONIO ROBERTO BARROS PIRES DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 08/01/2018
TJMA - 0000140-22.2018.8.10.0140
Partes: MARICINILDE DE JESUS DE ANDRADE MARINHO x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0000262-35.2018.8.10.0140
Partes: IVANILDE DE FATIMA MARTINS VIEIRA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMA - 0000262-35.2018.8.10.0140
Partes: IVANILDE DE FATIMA MARTINS VIEIRA x MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMA - 0006218-42.2010.8.10.0001
Partes: GUSTAVO MONTEIRO FONTOURA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FLORENCIO SOARES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/03/2010