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TJPB - 0000930-85.1993.8.15.2001
Partes: FRANCISCO RUFFO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/08/1993
TJPB - 0000930-85.1993.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCISCO RUFFO e outros
Advogado: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0018154-11.2008.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCISCO RUFFO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Assessoria da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0018154-11.2008.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCISCO RUFFO e outros
Advogado: LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0000708-83.1994.8.15.2001
Partes: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/05/1994