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TJBA - 8134068-92.2021.8.05.0001
Partes: NORPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VICTOR CARDOSO PEREIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/11/2021
TJBA - 8019524-57.2022.8.05.0001
Partes: EUROPACKNE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e outros x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/02/2022
TJPE - 0081452-47.2015.8.16.0014
Partes: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA e outros x REFINARIA DE SAL GARCA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel
Ajuizamento: 11/01/2016
TJPE - 0081452-47.2015.8.16.0014
Partes: REFINARIA DE SAL GARCA x MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros
Advogado: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 06/04/2022
TJPE - 0081452-47.2015.8.16.0014
Partes: MOCSAL COMERCIO E SERVICOS SALINEIROS LTDA e outros x NORPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Henrique Miranda
Ajuizamento: 18/02/2021