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TJBA - 8110647-68.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 8110647-68.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x . SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSP - 1539993-02.2020.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 26/03/2020
TRF1 - 0067184-07.2011.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: NICOLAU CARLOS ALBUQUERQUE FREDERES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/05/2013
TRF1 - 0067184-07.2011.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: HUMBERTO BRAGA DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2011
TJRJ - 0081939-02.2020.8.19.0000
Partes: ARTUR CARDOSO CARVALHO SANTANA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N 0336644-94.2019.8.19.0001
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Privado
Ajuizamento: 14/03/2023