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TJBA - 8015724-59.2022.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA
Advogado: MARCELO NONATO RANGEL LEITE e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 15/09/2022
TJBA - 8166794-51.2023.8.05.0001
Partes: BRUNO NASCIMENTO SANTOS x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NASCIMENTO SANTOS
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/11/2023
TJBA - 8008198-62.2019.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: MILTON PEREIRA DE BRITTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 12/08/2022
TJBA - 8001799-63.2019.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 05/02/2024
TJBA - 8000258-24.2018.8.05.0034
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA e outros x MUNICIPIO DE CACHOEIRA e outros
Advogado: SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 10/12/2021
TJBA - 8002321-63.2024.8.05.0114
Partes: ALICIA VIOLETA BOTELHO SGADARI PASSEGGI e outros x GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT
Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itacare
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8052545-56.2024.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 8000260-26.2024.8.05.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DEIVID e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Barra do Choca
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8019354-54.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUANA FERREIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 11/04/2023
TJBA - 0500074-07.2021.8.05.0079
Partes: GISELE DIAS DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/12/2021