Partes: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Partes: ESTADO DA BAHIA x ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Advogado: KATYA FRANCA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros

Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL x ANNA CLARA MONTEIRO SILVA

Advogado: PAULO RODRIGO VIVAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro

Partes: FABIO COQUEIRO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: IVAN LUIS LIRA DE SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DA BAHIA APEB e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva

Partes: LEIDIANA NASCIMENTO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE VALENCA

Advogado: FLEUBER RAMOS BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Partes: INSTITUTO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA - IAF e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros

1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador

Partes: PLANSERV e outros x ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Advogado: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA e outros

1ª instância - 4ª Salvador