TRF1 - 0006649-63.2007.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

CNPJ: 13.041.124/0001-67

Advogados

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB: 11024/BA

CPF *94.***.*29-15

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA

OAB: 23178/BA

CPF *82.***.*55-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NA BAHIA

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 20:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 20:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0006649-63.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA - BA11024 e THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA - BA23178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 09:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2022 09:57

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 15:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2022 15:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/01/2022 15:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/07/2009 11:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/07/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/06/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2009 18:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/06/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/06/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2009 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2009 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2009 11:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/05/2009 11:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/05/2009 11:58

    RECURSO RECEBIDO

  • 30/04/2009 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2009 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2008 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO AG Nº 2007.01.00.039267-4

  • 16/10/2008 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2008 17:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2008 15:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2008 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2008 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 15/08/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2008 14:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/08/2008 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/07/2008 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/04/2008 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DJ PROGRAMADO DE 17/04/08

  • 09/04/2008 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2008 17:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/04/2008 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CALCULO DAS CUSTAS PARA APELAÇÃO

  • 28/03/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG SENT LV 337B FLS 182/190

  • 31/10/2007 11:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 14:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/09/2007 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2007 18:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

  • 31/08/2007 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2007 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2007 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2007 17:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2007 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2007 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2007 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2007 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Registrada no Livro nº 06 - B , fls. 82/84

  • 09/07/2007 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2007 18:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o impetrado

  • 09/07/2007 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 11:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/05/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 14:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2007 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2007 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA

  • 10/05/2007 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (ALTERAÇÃO DE CLASSE)

  • 10/05/2007 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE

  • 10/05/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2007 12:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2007 12:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

  • 09/05/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 23/04/2007

  • 09/05/2007 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 11:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2007 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 10:39

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PAGAS EM VL. SUPERIOR AO DEVIDO

  • 20/04/2007 10:39

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 19:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ DISTRIBUIDOR EM EXERCICIO

  • 18/04/2007 19:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 18/04/2007 16:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2007 16:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 18/04/2007 16:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 16/04/2007 18:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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