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TJPA - 0823390-08.2019.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

Ajuizamento: 12/03/2020

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TJPA - 0843577-71.2018.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 03/07/2018

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TJPA - 0800515-69.2022.8.14.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 19/04/2022

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TJPA - 0805792-32.2023.8.14.0000

Partes: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e outros x ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA

Advogado: MARILETE CABRAL SANCHES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Ajuizamento: 13/04/2023

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TJPA - 0866381-33.2018.8.14.0301

Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARA e outros

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Ajuizamento: 31/10/2018

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TJPA - 0811652-82.2021.8.14.0000

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Ajuizamento: 20/04/2022

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TJPA - 0004989-92.2017.8.14.0000

Partes: ASSOCIACAO MISTA DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO JESUS DE NAZARE e outros x ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e outros

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0812832-31.2024.8.14.0000

Partes: ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Ajuizamento: 27/08/2025

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TJPA - 0821384-82.2024.8.14.0000

Partes: NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros x ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 19/12/2024

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TJPA - 0802334-36.2025.8.14.0000

Partes: NORSK HYDRO BRASIL LTDA e outros x ASSOCIACAO DOS CABOCLOS, INDIGENAS E QUILOMBOLAS DA AMAZONIA - CAINQUIAMA

Advogado: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Ajuizamento: 12/02/2025

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