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TJRN - 0818158-04.2024.8.20.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 19/12/2024
TJRN - 0811626-85.2020.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/03/2020
TJRN - 0811626-85.2020.8.20.5001
Partes: ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRN - 0882103-65.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/09/2022
TJRN - 0882103-65.2022.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x ASSOCIACAO DOS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - ASPRA PM/RN
Advogado: MARIA LUCINETE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 08/05/2025