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TJRR - 0813731-41.2023.8.22.0000
Partes: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS x LACERDA E RAMALHO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2024
TJRR - 0009727-40.2013.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS x FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA e outros
Advogado: CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2013
TJRR - 7015889-82.2020.8.22.0001
Partes: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS x DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES
Advogado: IVONETE RODRIGUES CAJA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/04/2020
TRF1 - 0012391-55.2011.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS e outros x ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS e outros
Advogado: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0012391-55.2011.4.01.4100
Partes: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 13/09/2011
TRF1 - 1030522-07.2023.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO RONDONIENSE DE MUNICIPIOS x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 13/04/2023