Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros

Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ROZANDA BONGOSTO MOZER FONSECA x CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros

Advogado: FABIOLA DUARTE PEREIRA e outros

1ª instância - Guapimirim J Esp Adj Civ

Partes: ASSOCIACAO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS e outros x MASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: MARCELO MURITIBA DIAS RUAS e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: HELENA PEREIRA DOS SANTOS x DMF ELETROMOVEIS LTDA e outros

Advogado: VINICIUS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FORTINI e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto J Esp Adj Civ

Partes: MARIA ANTONIA BENVINDO x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros

Advogado: ILMA CRISTINA ALENCAR ALVES e outros

1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ

Partes: JORGINA GOMES COUTINHO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros

Advogado: VITOR HUGO JANEIRO TORRES e outros

1ª instância - Pavuna Regional Xxv Jui Esp Civ