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TJMG - 5109754-47.2018.8.13.0024
Partes: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/08/2018
TJMG - 5109754-47.2018.8.13.0024
Partes: MADEIRA MADEIRA COMERCIO ELETRONICO S A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 28/10/2022
TJMG - 5018403-85.2021.8.13.0024
Partes: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS SA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMG - 1532708-26.2022.8.13.0000
Partes: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 5135086-45.2020.8.13.0024
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMG - 5011930-83.2021.8.13.0024
Partes: BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/02/2021
TJMG - 5011930-83.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BRASIL TRONIC COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5099033-65.2020.8.13.0024
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5099033-65.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 5018748-51.2021.8.13.0024
Partes: ONOFRE ELETRO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/02/2021