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TJMG - 5018748-51.2021.8.13.0024
Partes: ONOFRE ELETRO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/05/2023
TJMG - 0684643-67.2021.8.13.0000
Partes: NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 5052947-65.2022.8.13.0024
Partes: MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/03/2022
TJMG - 5098579-22.2019.8.13.0024
Partes: GABRIELA FAGUNDES PARMA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMG - 5098579-22.2019.8.13.0024
Partes: PARMA SHOP LTDA - EPP e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 22/01/2021
TJMG - 0900930-87.2022.8.13.0000
Partes: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMG - 1285729-87.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMG - 5068884-18.2022.8.13.0024
Partes: ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMG - 5059227-52.2022.8.13.0024
Partes: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMG - 1412869-07.2022.8.13.0000
Partes: FAST SHOP SA e outros x ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
Advogado: RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 16/03/2023