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TJAM - 6001855-77.2025.8.03.0000
Partes: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA e outros x MARCO AURELIO SOUSA DOS SANTOS
Advogado: MARCOS DIEGO SANTOS PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 0576529-29.2016.8.05.0001
Partes: WILTON OLIVEIRA RASTELLI e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/11/2016
TJBA - 0576529-29.2016.8.05.0001
Partes: WILTON OLIVEIRA RASTELLI e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 13/09/2022
TJBA - 8112296-68.2024.8.05.0001
Partes: MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2024
TJBA - 8112290-61.2024.8.05.0001
Partes: MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE SOUZA CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/08/2024
TJBA - 8123027-26.2024.8.05.0001
Partes: MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUSA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/09/2024
TJMA - 0805407-63.2021.8.10.0001
Partes: MARIA DAS DORES RIOS SILVA e outros x MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
Advogado: MARIA DAS DORES RIOS SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0050549-36.2015.8.10.0001
Partes: CARLOS AURELIO SOUSA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2015
TJMA - 0050549-36.2015.8.10.0001
Partes: CARLOS AURELIO SOUSA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0022823-87.2015.8.10.0001
Partes: CARLOS AURELIO SOUSA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS LEMOS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024