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TJPB - 0837287-54.2018.8.15.2001
Partes: ESMALTEC S/A x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/04/2023
TJPB - 0874987-30.2019.8.15.2001
Partes: MAG ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/04/2023
TJPB - 0811286-47.2020.8.15.0001
Partes: CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/07/2020
TJPB - 0820062-70.2019.8.15.0001
Partes: SHOPPING CIRNE CENTER LTDA - EPP x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 15/08/2019
TJPB - 0836109-31.2022.8.15.2001
Partes: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPB - 0836109-31.2022.8.15.2001
Partes: CARDOSO DA COSTA & CIA. LTDA x ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0833751-64.2020.8.15.2001
Partes: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/06/2020
TJPB - 0831613-27.2020.8.15.2001
Partes: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/06/2020
TJPB - 0818448-59.2021.8.15.0001
Partes: COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: OLEGARIO ANTUNES NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPB - 0818448-59.2021.8.15.0001
Partes: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-PB e outros x COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP
Advogado: OLEGARIO ANTUNES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 31/01/2024