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TJPE - 0025680-22.2013.8.16.0030
Partes: AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA x OLIVEIRA E DAL PONT LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/10/2013
TJGO - 5582797-37.2022.8.09.0051
Partes: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES e outros
1ª instância - 1C Mara Civel
Ajuizamento: 14/08/2024
TJMG - 5073952-51.2019.8.13.0024
Partes: AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFHAEL FRATTARI BONITO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMG - 5204237-30.2022.8.13.0024
Partes: AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FLAVIA CASTRO RINCON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 27/09/2024
TJMG - 5204237-30.2022.8.13.0024
Partes: DACUNHA S A e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/09/2022
TRF2 - 5018771-63.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO x AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF2 - 5018771-63.2023.4.02.5101
Partes: AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/03/2023
TRF1 - 0028129-15.2012.4.01.3400
Partes: TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2012
TRF1 - 0028129-15.2012.4.01.3400
Partes: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 19/02/2024
TJRJ - 0335576-12.2019.8.19.0001
Partes: AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/12/2019