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TRF1 - 0001258-86.2019.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0007350-51.2017.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0001156-64.2019.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0009247-80.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x BRUNO PEREIRA ROSA RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0007599-65.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CARLOS EDUARDO PRADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0006986-79.2017.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0003335-39.2017.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x CABRAL MINERACAO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0006456-41.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0007473-20.2015.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0003336-24.2017.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020