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TRF1 - 0000691-55.2019.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000520-98.2019.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1008050-39.2019.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 15/04/2020
TRF1 - 0007767-67.2018.4.01.3307
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 1014085-02.2020.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 31/03/2020
TRF1 - 1006071-29.2020.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 12/02/2020
TRF1 - 1073854-04.2021.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 07/10/2024
TRF1 - 1073854-04.2021.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: HIGSON FRANCISCO DOS SANTOS
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF1 - 1007130-18.2021.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 05/02/2021
TRF1 - 1022622-84.2020.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x CABRAL MINERACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 02/06/2020