TRF1 - 1008050-39.2019.4.01.3307

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CABRAL MINERACAO LTDA

CNPJ: 12.955.745/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 07:57

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2024 07:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2024 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2024 19:32

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 21/11/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:09

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 29/09/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2023 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/08/2023 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 07:08

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 19:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 23/03/2022 23:59.

  • 29/01/2022 17:30

    Publicado Citação em 28/01/2022.

  • 29/01/2022 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 27/01/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av.

    Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA.

    CEP: 41213-970.

    Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151.

    E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

    LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) / EXECUTADO: CABRAL MINERACAO LTDA CNPJ/CPF(s) no(S) : 12.***.***/0001-93 PROCESSO Nº : 1008050-39.2019.4.01.3307 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: CABRAL MINERACAO LTDA NATUREZA DA DIVIDA : Multas e demais Sanções VALOR DO DÉBITO : R$ 43.533,09 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e três reais e nove centavos) a atualizar na data do pagamento.

    REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº 07.143884.2019 em 01/10/2019 07.139225.2019 em 01/10/2019 07.139242.2019 em 01/10/2019 07.143885.2019 em 01/10/2019 07.139226.2019 em 01/10/2019 07.139243.2019 em 01/10/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).

    Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

    Juiz.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av.

    Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA.

    CEP: 41213-970.

    Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151.

    E-mail: [email protected].

    Salvador, data de registro no sistema.

    Elise Dias Machado Lima Diretora de Secretaria Substituta da 19ª Vara - BA

  • 26/01/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/01/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 18:05

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 20:14

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 21/07/2020 22:24

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 13:01

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 15/04/2020 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/03/2020 14:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/03/2020 11:23

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 15:03

    Juntada de Certidão.

  • 18/11/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 11:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2019 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 07/10/2019 16:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/10/2019 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2019 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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