25/08/2022 11:12

Baixa Definitiva
25/08/2022 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
09/08/2022 03:33

Decorrido prazo de EULALIO ANTONIO RODRIGUES em 08/08/2022 23:59.
21/07/2022 17:08

Juntada de manifestação
06/07/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 20:10

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
15/03/2022 03:11

Decorrido prazo de EULALIO ANTONIO RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 19:29

Juntada de manifestação
17/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043036-42.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EULALIO ANTONIO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINALDO RIBEIRO NAZIR - MG58987 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 16 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
16/01/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2022 17:41

Juntada de Certidão de processo migrado
16/01/2022 17:41

Juntada de Certidão
15/01/2022 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/01/2022 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/11/2021 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/11/2021 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/11/2021 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2021 16:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/11/2005 10:33

BAIXA ARQUIVADOS
10/11/2005 15:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
10/11/2005 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2005 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2005 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500
24/10/2005 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2005 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2005 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
11/10/2005 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/10/2005 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/10/2005 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/10/2005 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2005 12:52

RECEBIDOS DO TRF
06/05/2003 18:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 10/03
28/04/2003 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/04/2003 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2003 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2003 17:45

Conclusos para despacho
18/03/2003 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2003 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF
25/02/2003 09:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/02/2003 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2003 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2003 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO 066/2003-N
28/01/2003 12:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/01/2003 19:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 066/2003-N
23/01/2003 17:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/01/2003 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2003 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 381 SL 1004
07/01/2003 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/12/2002 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/12/2002 14:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
11/12/2002 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2002 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
14/11/2002 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2002 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2002 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 381 SL 104
29/10/2002 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/10/2002 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2002 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2002 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2002 14:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/10/2002 15:07

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 664/2002-N
01/10/2002 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2002 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2002 13:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/04/2002 17:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/02/2002 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO
27/02/2002 09:33

PARECER MPF: APRESENTADO
20/02/2002 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
15/01/2002 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2002 18:20

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
08/01/2002 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) JUNTADA DO OFÍCIO Nº 944/2001-N
07/01/2002 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 943/2001-N
07/01/2002 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/12/2001 13:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS Nº 433 E 434/2001-N
18/12/2001 16:41

OFICIO EXPEDIDO
18/12/2001 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/12/2001 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/12/2001 14:19

Conclusos para despacho
14/12/2001 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2001 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2001

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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