TRF1 - 1006071-29.2020.4.01.3300
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1006071-29.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM move(m) contra CABRAL MINERACAO LTDA CNPJ: 12.***.***/0001-93 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 07.142885.2019, 07.140163.2019 VALOR DA DÍVIDA: $18,488.42 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO CABRAL MINERACAO LTDA CNPJ: 12.***.***/0001-93 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 3 de março de 2023.
P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
24/01/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 18:41
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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04/05/2020 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 13:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
-
13/02/2020 13:54
Juntada de Informação de Prevenção.
-
12/02/2020 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2020 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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