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TJBA - 0168803-21.2006.8.05.0001
Partes: SINDICATO DAS EMPRESAS DOS TRANSPORTES ESPECIAL DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WELLINGTON JESUS SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0365524-96.2013.8.05.0001
Partes: CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA x ELIANA FERREIRA
Advogado: LEONARDO DA CUNHA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 0365524-96.2013.8.05.0001
Partes: CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA x ELIANA FERREIRA
Advogado: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS e outros
1ª instância - 9Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2013
TRF1 - 1024234-18.2024.4.01.3300
Partes: CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF1 - 1024234-18.2024.4.01.3300
Partes: CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: ROMULO PERES RUANO e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2024
TRF1 - 0017567-82.2014.4.01.3300
Partes: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA e outros x EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA e outros
Advogado: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/06/2015
TRF1 - 0017567-82.2014.4.01.3300
Partes: EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER ABUBAKIR e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 23/05/2014