TRF1 - 0017567-82.2014.4.01.3300

30/09/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/09/2022 17:54

Juntada de Informação

30/09/2022 17:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

22/09/2022 01:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022 01:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:38

Decorrido prazo de CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:37

Decorrido prazo de CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:37

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:11

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 08/09/2022 23:59.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022 21:20

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022 21:18

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021 09:12

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2021 09:12

Juntada de Certidão

23/06/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

01/06/2021 01:57

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:56

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:56

Decorrido prazo de CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021 01:55

Decorrido prazo de CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/05/2021 23:59.

13/05/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021 19:14

Conhecido o recurso de CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-10 (APELANTE), EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-84 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2021 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2021 13:16

Juntada de Certidão de julgamento

30/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 18:21

Incluído em pauta para 20/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

17/03/2021 00:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:08

Decorrido prazo de EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

18/01/2021 13:56

Conclusos para decisão

18/01/2021 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2021 13:56

Juntada de Certidão

18/01/2021 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/01/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021 19:53

Juntada de Certidão de processo migrado

15/01/2021 19:53

Juntada de volume

15/01/2021 19:53

Juntada de volume

15/01/2021 19:50

Juntada de volume

15/01/2021 19:50

Juntada de volume

15/01/2021 19:46

Juntada de volume

15/12/2020 15:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020 14:56

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

17/11/2020 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/11/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/11/2020 14:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/11/2020 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/10/2020 23:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2019 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

02/07/2019 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/06/2019 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/06/2019 17:01

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.765.876/STJ

21/06/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

24/09/2018 11:36

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/08/2018 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/07/2018 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/07/2018 08:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

06/06/2018 10:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 07:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

20/04/2018 07:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

10/04/2018 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/04/2018 19:45

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

27/03/2018 17:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/03/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/03/2018 15:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/03/2018 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416604 CONTRA-RAZOES

01/03/2018 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4416606 CONTRA-RAZOES

26/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

07/12/2017 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369451 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/12/2017 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369450 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2017 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/11/2017 10:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581

13/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 494

05/10/2017 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2017 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

22/09/2017 17:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971

19/09/2017 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

14/09/2017 10:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/09/2017 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

12/09/2017 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

12/09/2017 15:41

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

11/09/2017 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/09/2017 13:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

21/07/2017 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2017 07:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017 09:45

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

17/05/2017 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/05/2017 08:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/03/2017 16:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/03/2017 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2017 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2017 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2017 09:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

23/01/2017 18:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/01/2017 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2017 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2016 10:27

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

03/11/2016 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/11/2016 08:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/10/2016 15:58

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

18/10/2016 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016 10:59

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

22/08/2016 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2016 13:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

16/08/2016 13:16

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

08/07/2016 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/06/2016 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/06/2016 08:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/06/2016 16:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/06/2016 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2016 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925247 CONTRA-RAZOES

01/06/2016 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2016 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016 13:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/05/2016 17:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895112 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/05/2016 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/05/2016 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/04/2016 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADO 31.03.2016 ÀS PÁGINAS 312/513

01/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016. Nº de folhas do processo: 407

18/03/2016 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/03/2016 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

15/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da autora

08/03/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 08.03.2016 DA PÁG. 646 À PAG. 672.

03/03/2016 16:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2016

11/06/2015 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/06/2015 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/06/2015 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/06/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES