30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS LIMA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS LIMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:05

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000667-61.2025.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARTA DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA - GO52424 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:00

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 04:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:37

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:37

Homologada a Transação
19/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:55

Juntada de manifestação
05/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:01

Juntada de contestação
17/03/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:31

Juntada de Informação
17/03/2025 17:20

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:20

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:20

Desentranhado o documento
17/03/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 05:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
27/01/2025 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 13:43

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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