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TJMT - 1027134-10.2022.8.11.0041
Partes: WJJ VEICULOS LTDA. e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMG - 2421778-21.2022.8.13.0000
Partes: CICAL MOTONAUTICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMG - 0028026-70.2018.8.13.0153
Partes: CASSIO LUIZ MORAIS GONCALVES x CAGYN VEICULOS LTDA e outros
Advogado: AILTON ALVES FERNANDES e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Cataguases
Ajuizamento: 12/06/2018
TJTO - 0035807-49.2022.8.27.2729
Partes: CICAL MOTONAUTICA LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: LEANDRO TOLEDO SALES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 16/09/2022
TJGO - 5147179-09.2016.8.09.0051
Partes: CAGYN VEICULOS LTDA - CICAL x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara Civel
Ajuizamento: 28/07/2025