10/04/2023 19:00

Baixa Definitiva
10/04/2023 19:00

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/04/2023 18:59

Transitado em Julgado em 05/04/2023
06/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
24/03/2023 17:49

Juntada de Petição de resposta
15/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:19

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, para cassar a sentença impugnada e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja recebida a petição inicial e promovido o regular processamento da ação constitucional.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se.

Intimem-se.

Cuiabá (MT), 13 de fevereiro de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
14/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 21:50

Conhecido o recurso de CAGYN VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
07/02/2023 19:07

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:16

Recebidos os autos
07/11/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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