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TRF1 - 0001546-22.2014.4.01.3400
Partes: JOAO CARLOS BRUNO x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: MARCIO SOCORRO POLLET e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2014
TRF1 - 0017747-46.2001.4.01.3400
Partes: OPERACIONAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS CSRF e outros
Advogado: EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2001
TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIELA DE SOUZA CONCA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 03/07/2018
TRF1 - 0021947-47.2011.4.01.3400
Partes: CIRIO- ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA - EPP x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2011
TRF1 - 1041427-28.2019.4.01.0000
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF e outros
Advogado: NAJARA DE PAULA CIPRIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 05/12/2019
TRF1 - 1017568-36.2017.4.01.3400
Partes: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 1017568-36.2017.4.01.3400
Partes: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/12/2017
TRF1 - 1016891-06.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MARCO ANTONIO ALONSO CRESPO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 29/04/2024
TRF1 - 1016891-06.2017.4.01.3400
Partes: MARCO ANTONIO ALONSO CRESPO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 19/02/2018
TRF1 - 1012976-12.2018.4.01.3400
Partes: NATURA COSMETICOS S/A x ILMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS e outros
Advogado: ANDRE TORRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 26/04/2020