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TJMS - 1412420-08.2024.8.12.0000
Partes: CLAUDIO ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR x VIIV - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE TRES LAGOAS LTDA e outros
Advogado: FERNANDA LAVEZZO DE MELO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMS - 0805941-87.2021.8.12.0021
Partes: CLAYTON MENDES DE MORAIS x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: CLAYTON MENDES DE MORAIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMS - 0800880-92.2018.8.12.0009
Partes: MUNICIPIO DE COSTA RICA x IVO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: GABRIEL MACIEL CAMPANINI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMS - 0800610-29.2022.8.12.0009
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MARIA OSVALDA MATIAS OLIVEIRA e outros
Advogado: LEANDRO PEDRO DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMS - 0800556-04.2012.8.12.0045
Partes: ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2020
TJMS - 0800273-73.2020.8.12.0053
Partes: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI x IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL MACIEL CAMPANINI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMS - 0803777-66.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x CLAUDIO CRUZ NEVES
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMS - 0800070-56.2019.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x MARILZA VIANA DE ANDRADE
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/02/2021
TJMS - 0800272-21.2023.8.12.0009
Partes: MUNICIPIO DE COSTA RICA x ZENAIDE NUNES DA SILVA RODRIGUES
Advogado: GABRIEL MACIEL CAMPANINI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMS - 0104902-93.2007.8.12.0019
Partes: MARCELO VICTOR BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: AYRON DOUEIDAR SANDIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 22/10/2021