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TJMS - 0804174-52.2023.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x MARLENE VIEIRA MENEZES FREITAS
Advogado: GABRIEL MACIEL CAMPANINI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMS - 0802731-72.2014.8.12.0021
Partes: VCP - MS CELULOSE SULMATOGROSSENSE LTDA x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: ERNESTO BORGES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMS - 0800086-10.2019.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x GIRCELIA APARECIDA FERREIRA
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMS - 0800228-36.2022.8.12.0009
Partes: MUNICIPIO DE COSTA RICA x JOSE LUIZ ALVES GARCIA
Advogado: GABRIEL MACIEL CAMPANINI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/12/2024
TJMS - 0803207-46.2019.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA
Advogado: DANIELLY GONCALVES VIEIRA DE PINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMS - 0802529-65.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x CLEUZA SOUZA DA SILVA
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 27/01/2020
TJMS - 1412898-50.2023.8.12.0000
Partes: JEAN CEZAR FRANCA NAZARETH x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMS - 0802228-84.2019.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x TANIA ALVES BENTO
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMS - 0803021-57.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x BRASILINA ANSELMO DUTRA
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2019
TJMS - 1416277-62.2024.8.12.0000
Partes: BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS x INTELAD GESTAO DE SAUDE LTDA
Advogado: KATIA REGINA BERNARDO CLARO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 01/08/2025