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TJMS - 0802386-76.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x MAGNO MOREIRA DA SILVA
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/12/2019
TJMS - 0802519-21.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x JOAO EZLANIO VIEIRA
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/04/2020
TJMS - 0803308-20.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x MARIANA LEAL DE SOUZA
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/12/2019
TJMS - 0802036-12.2015.8.12.0045
Partes: JEAN CEZAR FRANCA NAZARETH x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: GABRIELLE FLAMINIO GONA?ALVES DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMS - 0800880-91.2012.8.12.0045
Partes: NELSON DA SILVA FEITOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMS - 0802313-07.2018.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x ANTONIO PEREIRA FRANCO NETO
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 04/12/2019
TJCE - 0138015-11.2017.8.06.0001
Partes: HAPVIDA x MED RIM SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado: IGOR MACEDO FACO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 0007511-30.2013.4.01.0000
Partes: UNIAO x LEONARDO MEIRA HENRIQUES
Advogado: MATHEUS SAYD BELLE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 24/06/2021
TJMS - 0800405-62.2022.8.12.0053
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOAO CARLOS SANDES DE FREITAS
Advogado: ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 15/09/2025