STJ - 0800086-10.2019.8.12.0018

02/06/2022 15:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/06/2022 15:36

Transitado em Julgado em 02/06/2022

19/04/2022 12:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2022 Petição Nº 241163/2021 - AgInt

18/04/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0241163 - AgInt no AREsp 1810427 - Publicação prevista para 19/04/2022

11/04/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARANAIBA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00241163/2021 - AgInt no AREsp 1810427/MS

31/03/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2022-AJC-2T)

25/03/2022 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2022

24/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2022 17:38

Incluído em pauta para 05/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241163/2021 - AgInt no AREsp 1810427/MS

19/05/2021 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/05/2021 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/05/2021 13:40

Determinada a distribuição do feito

20/04/2021 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/04/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 19/04/2021 o prazo para GIRCÉLIA APARECIDA FERREIRA apresentar resposta à petição n. 241163/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 607.

24/03/2021 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2021 Petição Nº 241163/2021 -

23/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 241163/2021. Publicação prevista para 24/03/2021)

23/03/2021 12:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241163/2021

23/03/2021 12:23

Protocolizada Petição 241163/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2021

05/02/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

03/02/2021 22:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARANAIBA

19/01/2021 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2021 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2020 07:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL