25/08/2025 14:16

Prazo em Curso
25/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:09

Emissão da Relação
24/07/2025 17:20

Autos preparados para expedição
24/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:40

Autos preparados para expedição
11/06/2025 16:25

Prazo em Curso
11/06/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
27/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:26

Cobrança exaurida no GECOF
19/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804097-43.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Antonia Cardoso de Moraes - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:57

Emissão da Relação
17/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 21:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:25

Expedição de Ofício.
06/03/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:21

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 09:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/01/2025 03:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
31/10/2024 06:09

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804097-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Antonia Cardoso de Moraes - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito.
30/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 08:26

Emissão da Relação
25/10/2024 15:07

Documento Digitalizado
25/10/2024 15:07

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
22/10/2024 13:42

Prazo em Curso
21/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
13/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:23

Prazo em Curso
24/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024 06:12

Prazo em Curso
10/04/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 07:31

Emissão da Relação
05/04/2024 10:34

Juntada de Ofício
03/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Apelação
25/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 06:09

Prazo em Curso
15/03/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:22

Registro de Sentença
15/03/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:33

Emissão da Relação
12/03/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 02:20:28, 1ª Vara Cível.
05/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 06:14

Prazo em Curso
07/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 10:17

Emissão da Relação
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/10/2023 02:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:41

Expedição de Carta.
29/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.
13/09/2023 11:46

Autos preparados para expedição
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:13

Prazo em Curso
17/08/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 07:40

Prazo em Curso
17/08/2023 07:39

Emissão da Relação
02/08/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:02

Informação do Sistema
02/08/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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