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TJSP - 2207501-16.2025.8.26.0000
Partes: DAVID CESAR PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAMILA RODRIGUES DE CARVALHO MAGALHAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Superior Tribunal de Justica
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSP - 1500489-54.2025.8.26.0626
Partes: JUSTICA PUBLICA x DAVID CESAR PEREIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Ajuizamento: 07/07/2025
TJSP - 0000639-44.2022.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x ROBSON DE SOUZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 15/02/2022