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TJMT - 0004276-32.2016.8.11.0002

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x C A V COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP e outros

Advogado: WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

Ajuizamento: 23/09/2023

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TJMT - 0000084-71.1995.8.11.0041

Partes: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. x CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Advogado: THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario

Ajuizamento: 31/01/1995

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TJMT - 0000084-71.1995.8.11.0041

Partes: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. x CARLOS ALBERTO VASCONCELOS

Advogado: FRANCISCO ANIS FAIAD e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 11/05/2023

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TJBA - 0551864-12.2017.8.05.0001

Partes: VIVALDO BENVINDO DOS SANTOS e outros x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros

Advogado: MILA LEITE NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 27/07/2022

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TJBA - 0551864-12.2017.8.05.0001

Partes: VIVALDO BENVINDO DOS SANTOS x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogado: MILA LEITE NASCIMENTO e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 24/08/2017

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TJBA - 0535262-43.2017.8.05.0001

Partes: SELMA CONCEICAO GUERREIRO x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros

Advogado: PEDRO MEDRADO SILVEIRA e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 13/06/2017

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TJBA - 0579391-36.2017.8.05.0001

Partes: MARINEZ OLIVEIRA MAIA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogado: EDSON SILVA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 08/01/2018

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TJBA - 0579391-36.2017.8.05.0001

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x REPRESENTACAO EMBASA e outros

Advogado: ANA PAULA AMORIM CORTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 25/11/2022

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TJMG - 2900404-53.2009.8.13.0223

Partes: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DIVINOPOLIS e outros x FEDERACAO MINEIRA FUTEBOL e outros

Advogado: RODRIGO PIRES DINIZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 27/08/2025

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TRF1 - 0026780-31.1999.4.01.3400

Partes: SONIA MARIA ABES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Brasilia

Ajuizamento: 30/08/1999

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