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TJMA - 0803402-21.2021.8.10.0049
Partes: JOSY KARDIELLY SOARES ARAUJO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0809824-39.2021.8.10.0040
Partes: QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - ME x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0802426-11.2021.8.10.0050
Partes: MARIA ALCILENE DE SOUZA CARDOSO x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0801569-07.2017.8.10.0049
Partes: DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0801569-07.2017.8.10.0049
Partes: DIEGO MARCELL DA SILVA FERRO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0801202-41.2021.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HELDER VAGNER ALVES DE SOUSA e outros
Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMA - 0802353-65.2016.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: CIBELE TROVAO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0034449-06.2015.8.10.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE x MARCO A. V. DA SILVA - ME e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2015
TJMA - 0801852-95.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMA - 0801852-95.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/07/2020