Partes: BRUNA MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: CHARLES MAURICIO DE CASTRO RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ITAMAR SOUSA FERREIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JULIO CESAR DA SILVA SANTOS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ROBERT CHARLLES DE CASTRO RIBEIRO e outros

Advogado: JOSE FERREIRA DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal

Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x 0 ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas

Partes: MARIA CLARA DOS SANTOS SOUSA e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: YURI ANTAO BEZERRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS e outros x MARIA CLARA DOS SANTOS SOUSA

Advogado: YURI ANTAO BEZERRA

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

Partes: LUCAS LOPES DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado: ERIKA DE SA LUZ

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho