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TJES - 5018017-59.2022.8.08.0024
Partes: MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO EM VITORIA e outros
Advogado: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/06/2022
TJES - 5017127-23.2022.8.08.0024
Partes: WAGNER MONTEIRO ROSEIRA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Carlos Simoes Fonseca - Vitoria
Ajuizamento: 27/05/2024
TJES - 5023549-14.2022.8.08.0024
Partes: INOVE VINHOS E DESTILADOS LTDA x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO EM VITORIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/07/2022
TJES - 5029549-64.2021.8.08.0024
Partes: CONTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO EM VITORIA e outros
Advogado: SILVIA HELENA GOMES PIVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 17/12/2021
TJES - 0020459-54.2020.8.08.0024
Partes: JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE e outros x CHEFE ADJUNTO DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITORIA e outros
Advogado: KLAUSS COUTINHO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Arthur Jose Neiva de Almeida - Vitoria
Ajuizamento: 13/03/2025
TJES - 5034169-80.2025.8.08.0024
Partes: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR BECKER PIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/08/2025
TJES - 5006727-76.2024.8.08.0024
Partes: TAKI SUPERMERCADOS LTDA - EPP x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: VANDER SANTOS GIUBERTI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/02/2024
TJES - 5006725-09.2024.8.08.0024
Partes: MMF SUPERMERCADO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: VANDER SANTOS GIUBERTI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 21/02/2024
TJES - 5008293-31.2022.8.08.0024
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESPIRITO SANTO E O CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL EM VITORIA e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/03/2022
TJES - 5021190-91.2022.8.08.0024
Partes: GRANITO ZUCCHI LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: MARCO ANTONIO MILFONT MAGALHAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 01/07/2022