05/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 05:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:20

Decorrido prazo de MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
24/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5018017-59.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP COATOR: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO EM VITÓRIA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: RENAN SALES VANDERLEI - ES15452, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para descida dos autos.

VITÓRIA-ES, 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:51

Expedição de Intimação eletrônica.
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:07

Recebidos os autos
20/08/2025 17:07

Juntada de Petição de informações
04/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 01:31

Decorrido prazo de MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 18:31

Juntada de Petição de apelação
02/09/2023 17:28

Juntada de Ofício
30/08/2023 01:45

Decorrido prazo de MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:21

Juntada de Ofício
27/07/2023 12:43

Expedição de intimação eletrônica.
08/05/2023 18:55

Concedida em parte a Segurança a MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-23 (IMPETRANTE).
03/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:05

Expedição de intimação eletrônica.
20/01/2023 13:59

Juntada de Mandado
20/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MF COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 17:27

Expedição de Mandado.
13/06/2022 17:27

Expedição de Mandado - intimação.
13/06/2022 17:27

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2022 15:56

Concedida em parte a Medida Liminar
07/06/2022 14:23

Conclusos para decisão
07/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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