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TJAM - 0015504-19.2022.8.03.0001
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A. x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/04/2022
TJAM - 0018156-09.2022.8.03.0001
Partes: PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 29/04/2022
TJAM - 0013457-38.2023.8.03.0001
Partes: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 12/04/2023
TJAM - 0015500-79.2022.8.03.0001
Partes: ALLIED TECNOLOGIA S.A. x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/04/2022
TJAM - 0050425-04.2022.8.03.0001
Partes: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA x VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/11/2022
TJAM - 0026598-27.2023.8.03.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS KENNEDY LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/07/2023
TJAM - 0044982-72.2022.8.03.0001
Partes: E. S. M E DIAS LTDA - EPP x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: AMANDA KARINE LEMOS DANTAS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/10/2022
TJAM - 0020286-69.2022.8.03.0001
Partes: ELETROZEMA S/A x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 13/05/2022
TJAM - 0015497-27.2022.8.03.0001
Partes: CPX DISTRIBUIDORA S/A x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 11/04/2022
TJAM - 0004166-48.2022.8.03.0001
Partes: SOMOS CORUJAS MODA LTDA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/02/2022