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TRF1 - 1013645-36.2025.4.01.0000
Partes: JOAREZ JOVENTINO DA SILVA x COMANDANTE DA 17 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA e outros
Advogado: LIOMAR MARASCHIN JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 15/04/2025
TJDFT - 0002405-45.2016.8.07.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x EUZEBIO MONTEIRO LIMA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 07/10/2019
TRF1 - 1004995-98.2024.4.01.3600
Partes: MARILICE IGLIKOSKI ROVARIS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARALICE LOPES FUJIMURA
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/03/2024
TRF2 - 5002885-32.2025.4.02.5108
Partes: THIAGO FONSECA PEREIRA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARINA DE BARROS ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5013032-72.2024.4.02.5102
Partes: GERALDO STEINTHAL TEPEDINO x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - NITEROI
Advogado: VITORIA TEDESCHI MENDONCA
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 11/12/2024
TRF2 - 5062457-37.2025.4.02.5101
Partes: LUIS FELIPE SILVA DOS SANTOS x CHEFE DA CARTEIRA DE COLECIONADORES ATIRADORES CACADORES (CAC'S) - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5060955-63.2025.4.02.5101
Partes: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA SILVA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - NITEROI e outros
Advogado: MARINA DE BARROS ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5092293-26.2023.4.02.5101
Partes: MARIO LUIZ RIBAS ABBADE x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1ª REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF2 - 5063369-68.2024.4.02.5101
Partes: CARLOS EDUARDO RIBEIRO GRUPILO x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF2 - 5063699-65.2024.4.02.5101
Partes: LUCIENE CRAVO LENZI x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DO EXERCITO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GABRIELA MEIRINHO SOUTO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/08/2024