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TJMG - 0003627-23.2020.8.13.0309
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE CARLOS SEGHETTO
Advogado: CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS
1ª instância - Vara - Jesp do Juizado Especial de Inhapim da Comarca de Inhapim
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 5001656-49.2019.8.13.0309
Partes: DEBORA AUGUSTA BARBOSA CAMPOS e outros x MELO & EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: ADAIANE AGOSTINHO DOS REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Inhapim
Ajuizamento: 26/08/2019
TJMG - 5001656-49.2019.8.13.0309
Partes: DEBORA AUGUSTA BARBOSA CAMPOS e outros x MELO & EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros
Advogado: ADAIANE AGOSTINHO DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Newton Teixeira Carvalho
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 5000033-76.2021.8.13.0309
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL x LUCIANO CARLOS VILLELA e outros
Advogado: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMG - 5000033-76.2021.8.13.0309
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL x LUCIANO CARLOS VILLELA e outros
Advogado: CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF2 - 5081735-63.2021.4.02.5101
Partes: HELENA MARIA GONCALVES TRINDADE x GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CLAUDIO FERNANDES MARQUES SANTOS
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/09/2023
TRF1 - 1000246-22.2017.4.01.3814
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JORGE ROMEL CUNHA
Advogado: FELIPE GIARDINI e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 27/07/2017
TJMG - 0015160-86.2014.8.13.0309
Partes: JOAO BATISTA VINHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MONALISA SEIXAS AREDES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 6042376-61.2020.8.13.0000
Partes: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: RICARDO TORRES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMG - 0002804-59.2014.8.13.0309
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROBERTO BATISTA DE CARVALHO e outros
Advogado: TARCISO ANASTACIO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 29/06/2023