Partes: RENATO ANTONIO ANGELO e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros

Advogado: ORLEILSON TAVARES MENDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: ORLEILSON TAVARES MENDES e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU e outros x SANDRO DE JESUS COSTA DE ARAUJO e outros

Advogado: LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR e outros

1ª instância - Vara Unica de Tome Acu

Partes: TAMIRIS OLIVEIRA CORREA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MAXWEL DOS SANTOS e outros

Advogado: MARCO APOLO SANTANA LEAO e outros

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

Partes: ZENILDA FELIX DO NASCIMENTO x FRANCISCO CLEITON SOARES DOS SANTOS e outros

Advogado: RONALD PINHEIRO RODRIGUES

1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital

Partes: FRANCISCO CLEITON DOS SANTOS MOREIRA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros

Advogado: THAIS GUIMARAES FILIZOLA e outros

1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x FRANCISCO CLEITON BARBOSA DOS SANTOS e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 14ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x FERNANDO CLEITON FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado: ANA RACHEL FREITAS DA SILVA

1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Civel

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO CLEITON BARBOSA DOS SANTOS e outros

Advogado: ADRIANO CAULA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio

Partes: BANCO BRADESCO S.A. x FRANCISCO CLEITON DOS SANTOS LIMA e outros

Advogado: HIRAN LEAO DUARTE

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus