Partes: SILVIO PROCOPIO DE MORAIS e outros x MUNICIPIO DE CONTAGEM

Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes

Partes: JOSE CLERIO DE MATOS x DESCONHECIDO e outros

Advogado: JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade

Partes: JOSE CLERIO DE MATOS x VALERIA AMARAL BARBOSA

Advogado: CAROLINA RODRIGUES DE FREITAS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x FERNANDES ALVES DOS REIS BARBOSA

Advogado: ALLAN LOPES DIAS FERNANDES

1ª instância - Colniza - Vara Unica

Partes: CLERIO MATOS DE ASSIS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Cacoal

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLERIO MATOS DE ASSIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x EDUARDO DA SILVA CARNEIRO e outros

Advogado: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ARONI DA SILVA MACEDO e outros

Advogado: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: CARLOS CESAR ALVES DOS ANJOS e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais