Partes: UNIAO x S/A USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL e outros

Advogado: ROSALIA MONTEIRO DAMIAO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: SA USINA OURICURI ACUCAR E ALCOOL e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: ROSALIA MONTEIRO DAMIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: LAJEADO ENERGIA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A e outros x EMPRESA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A e outros

Advogado: ALEX COSTA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros

Advogado: DENIS PIGOZZI ALABARSE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao

Partes: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA.

Advogado: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: COMPANHIA FORCA E LUZ DO OESTE e outros x LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA.

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros

Advogado: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira

Partes: FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS x BANDEIRANTE ENERGIA S/A e outros

Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO e outros

1ª instância - 17ª Brasilia