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TJRN - 0813434-23.2023.8.20.5001
Partes: LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA x . COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN
Advogado: CONRADO ALMEIDA PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/03/2023
TJRN - 0813434-23.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JUIZO DA 4ª VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL e outros
Advogado: DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 19/10/2023
TJAP - 0010374-53.2024.8.04.0000
Partes: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: DANIEL ARRABAL FERNADEZ TERRAZZAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Henrique Veiga Lima
Ajuizamento: 09/07/2024